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Aposentadoria por incapacidade permanente

A Aposentadoria por Incapacidade Permanente é concedida ao trabalhador que, devido a doença ou acidente, fica permanentemente incapaz de exercer suas funções.

Requisitos

  • Incapacidade total e permanente.

  • Carência: 12 contribuições (exceto em caso de acidente de trabalho ou doenças graves).

  • Qualidade de segurado do INSS.

Como Funciona

  • O benefício é pago com base nas contribuições anteriores ao INSS.

  • O valor é geralmente 100% da média das contribuições.

Exceções

  • Acidente de trabalho e doenças graves não exigem carência.

Documentos Necessários

  • Laudo médico comprovando a incapacidade.

  • Comprovantes de contribuição (ex: Carteira de Trabalho ou carnês).

Importante

  • Revisões periódicas: O INSS pode solicitar perícias médicas periódicas para confirmar que a incapacidade continua permanente.

Tratamento de lesões no braço

É IMPORTANTE SABER

O benefício de Aposentadoria por Incapacidade Permanente não é aposentadoria no sentido tradicional, mas sim uma indenização pela incapacidade para o trabalho.

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