Benefícios dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS)

Os Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) são sistemas de previdência destinados aos servidores públicos, diferentes do INSS, que é o regime de previdência para trabalhadores da iniciativa privada. Cada ente federativo (União, Estados, Municípios e Distrito Federal) pode criar e administrar seu RPPS, com regras próprias para concessão de benefícios.

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Principais Benefícios dos RPPS

1. Aposentadoria

   • Aposentadoria por Idade: Similar à aposentadoria do INSS, porém com requisitos específicos para servidores públicos, como idade mínima e tempo de contribuição ou tempo de serviço.

   • Aposentadoria por Tempo de Contribuição: Para servidores que atingem o tempo mínimo de contribuição (geralmente 35 anos para homens e 30 anos para mulheres), com o valor baseado no histórico de contribuição do servidor.

   • Aposentadoria por Invalidez: Para servidores que ficam permanentemente incapazes de exercer suas atividades laborais devido a doença ou acidente.

   • Aposentadoria Especial: Para servidores que exercem atividades insalubres ou perigosas, com requisitos diferenciados de tempo de contribuição.

2. Pensão por Morte

   • Benefício destinado aos dependentes do servidor falecido, podendo ser cônjuge, filhos menores ou com deficiência, e outros dependentes legalmente reconhecidos. O valor da pensão depende do tempo de serviço do falecido e da classe de dependente.

3. Auxílio-Doença

   • Benefício concedido ao servidor público que fica temporariamente incapacitado para o trabalho por motivo de doença. É pago enquanto o servidor estiver impossibilitado de exercer suas funções, sendo equivalente à remuneração.

4. Auxílio-Acidente

   • Benefício pago ao servidor público que sofre um acidente e fica com sequelas permanentes que reduzem sua capacidade de trabalho, mas sem que haja incapacidade total.

5. Salário-Maternidade

   • Benefício para servidoras públicas que se tornam mães, com o objetivo de garantir a remuneração durante o período de afastamento da função por motivo de licença maternidade.

6. Licença-Acidente

   • Benefício concedido a servidores que sofreram acidente e ficam temporariamente incapazes de exercer suas funções, sendo remunerados durante o período de afastamento.